Ministro Alexandre de Moraes determina bloqueio de bens de Daniel Silveira

 Decisão é do dia 16 de maio, mas entrou no sistema somente na quinta-feira (19), Moraes diz que Silveira segue não cumprindo a medida cautelar de monitoramento eletrônico.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou indisponibilidade de bens imóveis e móveis do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). De acordo com a CNN Brasil, a decisão é do dia 16 de maio, mas entrou no sistema somente na quinta-feira (19).

“A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, afirmou o ministro.

Moraes disse que Silveira segue não cumprindo a medida cautelar de monitoramento eletrônico. “O Código de Processo Penal prevê diversas medidas com objetivo de evitar que a reparação dos danos decorrentes de uma infração penal se torne impossível. No caso do réu, como já ressaltado anteriormente, houve expressa manifestação no sentido da recusa do cumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico. Há a necessidade, portanto, da adoção de medida assecuratória que garanta o adimplemento da multa, decorrente de comportamento processual inadequado do réu e objeto de investigação em inquérito próprio.”

Ontem, o ministro multou novamente o parlamentar pelo descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte. O valor da nova multa é de R$ 105 mil, e se soma às outras duas. Ou seja, Silveira deve agora R$ 645 mil.