Saiba Declarar Gastos com Educação no Imposto de Renda 2018?


Declarar gastos com educação. Os gastos com educação ou despesas com instrução podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, limitado a um teto máximo previsto na legislação do imposto. A dedução vale somente para as pessoas físicas que optarem pelo modelo completo da declaração do imposto de renda, uma vez que o modelo de declaração do imposto simplificado prevê um desconto padrão de 20%, que substitui todas as deduções legais permitidas.
 Declarar Gastos com Educação Para declarar gastos com educação são somente os relacionados ao próprio contribuinte declarante e aos seus dependentes ou alimentandos. Na hipótese de apresentação da declaração do cônjuge em separado, o contribuinte declarante somente pode deduzir as despesas com instrução do dependente comum quando este estiver relacionado na sua declaração. A dedução é permitida independentemente de estar o recibo em nome seu ou do outro cônjuge.

O dependente é a pessoa que se encaixa em uma das definições dadas na tabela de dependentes da Receita Federal. Pode ser filho, entrado, companheiro, uma pessoa de quem o contribuinte tenha a guarda judicial. É preciso seguir as regras da Receita que definem quem pode ser dependente. Por exemplo: um filho só pode ser considerado dependente até 21 anos ou até 24 anos, se ainda estiver cursando escola técnica ou ensino superior.

Neste ano de 2018, o valor dos gastos dedutíveis não podem ultrapassar o limite de R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependentes. O valor de despesas que ultrapassar esse limite não pode ser usado para compensar gastos de valor inferior ao limite efetuados com o próprio contribuinte ou com outro dependente. Os gastos que excederem o limite devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, no campo “Valor reembolsado/Parcela Não Dedutível”.

Enquadram-se como instituições de ensino aquelas regularmente autorizadas, pelo Poder Público, a ministrar educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) e educação superior. Na educação básica são definidos três níveis de escolaridade:

Educação infantil: É a primeira etapa da educação básica, ou seja, é aquela que precede o ensino fundamental obrigatório, oferecida em creches ou entidades equivalentes e pré-escolas, compreendendo a educação de menores na faixa etária de zero a cinco anos de idade;

Ensino fundamental: É aquele, obrigatório, que precede o ensino médio e tem duração nove anos;

Ensino médio: É a etapa final da educação básica e tem duração mínima de três anos.

Educação superior: Estão contemplados os programas de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; e
de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, bem assim cursos de especialização abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

As despesas relativas a cursos de especialização são passíveis de dedução somente quando comprovadamente realizadas com cursos inerentes à formação profissional daquele com quem foram efetuadas.

Os pagamentos de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as respectivas taxas de inscrição, não podem ser deduzidos como gastos com educação. Os pagamentos de aulas de idioma estrangeiro, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, aulas de trânsito, tênis ou pilotagem também não podem ser deduzidos como despesas com instrução.

Não se enquadram no conceito de despesas de instrução, não podendo, portanto, ser deduzidas da BC do IRPF:

  • as despesas com uniforme, material e transporte escolar, as relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, contratação de estagiários, computação eletrônica de dados, papel, fotocópia, datilografia (xerox), digitação, tradução de textos, impressão de questionários e de tese elaborada, gastos postais e de viagem;
  • as despesas com aquisição de enciclopédias, livros, revistas, jornais, publicações e materiais técnicos;
  • o pagamento de aulas de música, dança, natação, ginástica, tênis, pilotagem (aulas de trânsito), tênis, dicção, corte e costura, informática e assemelhados;
  • o pagamento de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as respectivas taxas de inscrição;
  • o pagamento de aulas de idioma estrangeiro;
  • os pagamentos feitos a entidades que tenham por objetivo a criação e a educação de menores desvalidos e abandonados;
  • as contribuições pagas às Associações de Pais e Mestres e às associações voltadas para a educação;
  • o valor despendido para pagamento do crédito educativo;
  • os gastos com passagens e estadas feitos pelo contribuinte, com ele próprio ou com seus dependentes, a fim de estudar no exterior;
  • relativas ao imposto eventualmente retido sobre a remessa, no caso da letra anterior;
  • participação em congressos.

Como declarar gastos com educação – Pagamentos Efetuados

Gastos com educação devem ser declarados na ficha Pagamentos Efetuados. Lembre-se que a Receita Federal poderá pedir a comprovação dos gastos realizados com instrução. Portanto, é de fundamental importância que o contribuinte guarde todos os comprovantes, onde deverá conter o nome, endereço e número do CPF ou do CNPJ da pessoa para quem os pagamentos foram efetuados.

O vídeo abaixo mostra como os gastos com educação devem ser declarados na ficha “Pagamentos Efetuados”. Vejam que é necessário especificar com quem a despesa foi realizada (Titular, Dependente ou Alimentado), o nome da instituição de educação, o CNPJ da instituição de educação, o valor pago e a parcela não dedutível/valor reembolsado.

 Declarar gastos com educação – Dúvidas mais Comuns

Pergunta 1: Pago a faculdade do meu filho. Posso declarar este gasto com educação como despesa com dependente?

Resposta: Será possível deduzir os gastos com instrução se o seu filho tiver até 24 anos de idade e for incluído na declaração como dependente.

Pergunta 2: Pago a escola do meu filho porém os recibos estão no nome da minha esposa. Posso declarar essas despesas na minha declaração de imposto de renda 2017?

Resposta: Se ele está como dependente em sua declaração você pode deduzir as despesas com sua instrução.

Pergunta 3: Fiz um curso de computação no ano passado. Posso lançar este gasto na minha declaração de imposto de renda 2017?

Resposta: Este gasto não é permitido. Somente são dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução com educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ensino fundamental; ensino médio;
educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

Pergunta 4: Gastei com mensalidades da escola do meu filho no ano passado o total de R$ 4,2 mil. Que valor devo informar na declaração de imposto de renda 2017?

Resposta: As despesas com instrução neste ano estão limitadas a R$ 3.375,83. Portanto, na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, informe o total pago e a parcela excedente não dedutível.

Pergunta 5: Minha filha estuda no exterior. É possível declarar gastos com estadia e envio de dólares para ela?

Resposta: Podem ser deduzidos apenas os valores relativos a despesas de instrução, em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação hábil, realizadas no exterior com dependentes, observados os requisitos e o limite previstos na legislação. Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares, pelo seu valor fixado na data do pagamento. Em seguida, devem ser convertidos em reais, mediante utilização do valor do dólar fixado para venda pelo Banco Central do Brasil no último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

Pergunta 6: O pagamento do valor do crédito educativo pode ser deduzido como despesa com instrução?

Resposta: Não, por falta de previsão legal. O crédito educativo caracteriza-se como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios desses contratos. O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do crédito educativo, pode ser deduzido como despesa com instrução, observado os limites previstos na legislação, no ano do efetivo pagamento à instituição de ensino.

Pergunta 7: Despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas como gastos com faculdade?

Resposta: As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, tais como: contratação de estagiários, computação eletrônica de dados, papel, fotocópia, datilografia, tradução de textos, impressão de questionários e de tese elaborada, gastos postais, não são consideradas despesas de instrução.

Pergunta 8: Gastos com a aquisição de livros, revistas, publicações e materiais técnicos podem ser deduzidas no imposto de renda 2017?

Resposta: Não. O valor relativo à aquisição dessas publicações não pode ser deduzido na declaração de ajuste anual do imposto de renda.

Pergunta 9: Em 2016 paguei uma taxa na escola do meu filho que garantiu sua vaga. Posso incluir este gasto no imposto de renda 2017?

Resposta: Caso esta taxa faça parte da anualidade da escola pode sim. Se esta taxa não se referir ao custo da anualidade da escola, não pode.

Pergunta 10: Em 2016 recebi uma bolsa da CAPES para realizar Doutorado. O valor da bolsa corresponde exatamente ao valor da mensalidade. Como faço para declarar esse este valor no imposto de renda 2017?

Resposta: Declare como rendimento recebido de pessoa jurídica, informando o CNPJ da CAPES.

Pergunta 11: Pago as mensalidades da faculdade do meu irmão que não é meu dependente na declaração. Posso declarar este gasto?

Resposta: Não. Você somente poderá deduzir as despesas próprias ou dos dependentes constantes em sua declaração de imposto de renda.

Pergunta 12: Ocorrendo o divórcio ou separação judicial durante o ano-calendário, o contribuinte que não detém a guarda dos filhos pode deduzir as despesas com instrução com eles efetuadas antes do divórcio?

Resposta: Sim. As despesas com instrução efetuadas antes do divórcio podem ser deduzidas desde que os filhos figurem como dependentes na declaração do ano-calendário relativo ao divórcio.

Pergunta 13: O contribuinte que paga educação de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir essas despesas?

Resposta: O laço de parentesco, bem como o efetivo pagamento das despesas com a instrução dessas pessoas, não são condições suficientes para permitir sua dedução pelo parente que suporta o encargo. Esta só é permitida quando o beneficiado possa ser enquadrado na condição de dependente do contribuinte. Podem ser dedutíveis as despesas com instrução de irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. No caso de irmão, neto ou bisneto sem arrimo dos pais, com idade de 21 a 24 anos, a dedução é possível se o dependente ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos. No caso de primo ou sobrinho, pode ser feita a dedução somente quando esse se enquadrar como menor pobre e desde que o contribuinte o crie e eduque, até que complete 21 anos e detenha sua guarda judicial.

Pergunta 14: Posso deduzir despesas com cursos de línguas, como inglês, no imposto de renda 2017?

Resposta: Não. Apenas são dedutíveis os valores pagos a cursos regulares, curso de inglês está fora desta categoria.

Pergunta 15: Posso deduzir escola de natação e curso de computação de meus filhos no imposto de renda 2017?

Resposta: Não. Apenas são dedutíveis os valores pagos a cursos regulares, curso de natação e de computação está fora desta categoria.

Pergunta 16: Paguei somente em 2018 algumas parcelas da escola que venceram em 2017. Devo lançar na atual declaração ou na próxima?

Resposta: Considerando que a pessoa física deve observar o regime de caixa, os valores relativos ao ano de 2017 pagos em 2018 devem ser informados na declaração do exercício de 2018.

Pergunta 17: Pago a faculdade da minha filha porém os recibos estão em nome da minha esposa. Posso declarar essas despesas na minha declaração?

Resposta: Sim. Se ele é considerado dependente em sua declaração, você pode deduzir as despesas com sua instrução.

Pergunta 18: Minha filha está fazendo aulas de reforço com professor particular. Posso deduzir os gastos com essas aulas?

Resposta: Não. Os gastos com aulas de professores particulares ou de instituições especializadas em reforço escolar não são dedutíveis.

Pergunta 19: A médica orientou minha filha fazer esporte. Devo declarar esta despesa da academia como saúde ou educação?

Resposta: Mensalidades de academia de ginástica, escolas de natação ou de outras práticas esportivas em geral não são dedutíveis do Imposto de Renda. Porém, se sua filha realizar atividades com acompanhamento de um fisioterapeuta, como pilates, o gasto pode ser deduzido do Imposto como despesa médica. Nesse caso, é importante que o gasto esteja discriminado em um recibo dado pelo fisioterapeuta com CPF, ou em nota fiscal emitida por uma clínica de fisioterapia com CNPJ.

Pergunta 20:  Pago creche (escolinha) para meus filhos enquanto estou no trabalho. Posso declarar esta despesa?

Resposta: Creches e pré-escolas são classificadas como educação infantil (para bebês e crianças até seis anos). Portanto, os valores gastos com a creche são dedutíveis do imposto de renda de 2018 até o limite de R$ 3.561,50 por criança no ano.


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