Quando os impostos é abusivos?


Os impostos no Brasil são abusivos?

A carga tributária no Brasil é bem alta, e surgem diversas dúvidas nos contribuintes em relação à cobrança desses impostos: o valor que pago é realmente o valor devido? Como posso apurar isso?

imposto

A legislação prevê faixas de cobrança com porcentagens diferentes sobre o Imposto de Renda, de acordo com o rendimento. Além disso, estão embutidos impostos nas contas de consumo como água e luz, e até mesmo sobre compras. Contatar um advogado tributário ou um advogado fiscal para apurar e entender melhor como é feita essa cobrança vai dar mais clareza sobre o assunto.

Erro na cobrança das contas de luz

No estado de São Paulo, foi constatado que os contribuintes têm direito a reaver a os valores pagos na conta de energia elétrica dos últimos 5 anos. Isso porque foi avaliado que a cobrança do ICMS estava sendo feita sobre o valor total da conta, e não apenas em cima do valor de consumo do contribuinte. Tal prática faz com que o imposto seja calculado também sobre as cobranças de transmissão e uso de sistemas elétricos, o que é considerado ilegal.

Dúvidas na declaração de impostos

As dúvidas se o imposto é abusivo assolam os contribuintes na hora de declarar o imposto de renda e também os empreendedores, que precisam adequar suas empresas a regimes tributários que nem sempre são os mais indicados para o seu rendimento, ocasionando muitas vezes a cobrança de valores sobre um lucro que não existiu.

A justiça prevê o ressarcimento sobre o imposto de renda para pessoa física, mas quando se trata de pessoa jurídica, as coisas podem ficar um pouco mais complicadas.

Busque sempre a ajuda de um advogado fiscal ou de um advogado tributário para entender se você está pagando mais impostos do que deve.


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