Os três poderes: executivo, legislativo e judiciário

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Classicamente, a divisão de poderes no Brasil foi criada por Montesquieu. Esta divisão foi uma teoria idealizada por Montesquieu em seu livro “O espírito das leis”.

três poderes
Neste livro, ele estabeleceu que um poder teria um papel e também autonomia e liberdade para realizar a fiscalização dos demais poderes. Os três poderes são: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

Os 3 poderes e suas funções

  • O Poder Executivo

A responsabilidade de realizar as políticas públicas, administrar o país é do Poder Executivo. Este poder é repartido em três esferas: municipal, estadual e federal.
O representante da esfera municipal é o Prefeito, da estadual é o governador e da federal, o Presidente da República.
Para ingressar como representante destas esferas é necessário ganhar um processo eletivo realizado a cada período de tempo determinado, tendo a população como aquela que dará ao eleito o poder de governar.
Além disso, cada um dos representantes das esferas possui autonomia para nomear seus secretários e ministros, já que estes irão auxiliá-los no governo.
Os cargos de secretários e ministros são de confiança e por isso, não são eleitos pelo povo.

  • Poder legislativo

A função do Poder Legislativo é criar leis, fiscalizar e julgar as políticas do Poder Executivo. O Poder Legislativo também é dividido em três esferas.
A esfera federal é composta pela Câmara dos Deputado, que tem a finalidade de criar leis e pelo Senado Federal, que além de criar leis, tem a função de analisar e revisar as propostas de leis da Câmara.
Na esfera estadual, o poder legislativo é representado pelos deputados estaduais e na esfera municipal, pelos vereadores.
As esferas municipais e estaduais possuem a finalidade de criar leis municipais e estaduais e também fiscalizar o poder executivo.

  • Poder judiciário

O Poder Judiciário tem a responsabilidade de julgar de acordo com as leis que foram criadas pelo Poder Legislativo, assim como também respeitando o exposto na Constituição Federal.
O Poder Judiciário é composto pelos seguintes órgãos:

  • Supremo Tribunal Federal (STF)

Este é o órgão maior do Judiciário. Ele é composto por onze ministros que são indicados pelo Presidente da República e que devem ser aprovados após sabatina do Senado.
O Supremo Tribunal Federal tem como finalidade zelar pelo efetivo cumprimento das normas existentes na Constituição.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O Superior Tribunal de Justiça é um órgão abaixo do STF.
A sua finalidade é julgar os crimes que envolvam as pessoas que possuem cargos com o “foro privilegiado”, como por exemplo, ministros, governadores, entre outros.

Justiças Estaduais

Cada estado do Brasil possui um Tribunal de Justiça e seus Juízes Estaduais. Os integrantes da segunda instância dos Tribunais de Justiça são chamados de desembargadores e os de primeira instância, juízes estaduais.
Nas Justiças Estaduais ou Federais são julgados diversos casos, sejam cíveis, criminais, entre outros.
Em diversos casos é necessário haver a contratação de um escritório especializado em advocacia criminal, por exemplo, se houver a necessidade de realizar a defesa de uma pessoa que está sendo processada criminalmente. Com isso, é preciso contratar um advogado criminal.
Há casos inclusive, que seguindo o exposto no Código Penal, Processo Penal e Constituição devem ser julgados no Tribunal do Júri.