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Eduardo Bolsonaro sugere “novo AI-5” para conter esquerda; juristas reagem

O deputado Federal Eduardo Bolsonaro afirmou nesta semana que se a esquerda brasileira “radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5”. A fala foi proferida durante uma entrevista.

Eduardo Bolsonaro sugere “novo AI-5” para conter esquerda; juristas reagem  outubro 31, 2019

Diante da manifestação, juristas e políticos reagiram. O ministro Marco Aurélio, do STF; o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Câmara Rodrigo Maia foram alguns dos que reprovaram a fala do parlamentar.

Manifestações

Ministro Marco Aurélio, do STF, classificou a fala como “impropriedade” e disse que a democracia está sendo solapada:

“Quanta impropriedade. Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?”

Para Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, a fala é um “flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade”.

“É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da república. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade.”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, disse que a declaração de Eduardo é passível de punição.

“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

A Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil manifestou preocupação com a declaração de Eduardo.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar profunda preocupação com as recentes declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, em que anuncia que um novo AI-5 poderia ser a resposta, caso a “esquerda radicalizasse”.
Um novo AI-5 representaria uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal, por promover cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões e perseguições, fechamento do Congresso Nacional e intervenção nos Estados e Municípios.
Por isso, é inaceitável que um parlamentar federal defenda a possibilidade de qualquer instrumento que coloque em risco a ordem democrática.
A Ajufe repudia qualquer afronta à democracia, pugnando pela estabilidade política e bom senso das instituições e de seus interlocutores. 

Brasília, 31 de outubro de 2019.
DIRETORIA DA AJUFE 

Bruno Araújo, presidente Nacional do PSDB, condenou as declarações do parlamentar:

“Parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre. Preferem a coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo. Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB, que nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil, condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República.”  

Frente Nacional de Prefeitos repudiou a manifestação do deputado.

“A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) repudia com veemência a manifestação do deputado Federal Eduardo Bolsonaro sobre a possibilidade da edição de um novo AI – 5 (Ato Institucional Nº 5) no Brasil. A ação mais dura do longo período de ditadura militar fechou o Congresso Nacional, assembleias estaduais e representou um “salvoconduto” para que o Estado assassinasse aqueles que discordavam do regime militar. Instituiu a censura prévia das artes e da imprensa. Também permitiu ao governo federal, sob pretexto de ‘segurança nacional’, destituir sumariamente juízes e intervir em estados e municípios, cassando mandatos de governadores e prefeitos. Flertar com o AI-5 é inaceitável e um afronta à democracia. É crime previsto na Lei de Segurança Nacional. É lamentável e muito preocupante que um parlamentar cogite reeditar o pior período da história do Brasil republicano. Propor tamanho retrocesso é uma afronta à Constituição. Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos os brasileiros, especialmente por aqueles eleitos pelo voto direto. Por isso, é indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, a casa do povo, tome urgentemente as providências cabíveis e necessárias para defender a democracia brasileira.” 

AI-5

Durante uma entrevista sobre os protestos na América Latina, o filho de Bolsonaro sugeriu a volta do AI-5, caso a esquerda radicalize.

O Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, foi um decreto emitido pela Ditadura Militar em 1968. Historiadores classificam o AI-5 é entendido como o marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar ter uma resposta, e uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada.”

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