DPVAT 2020: valor, quando e como pagar o seguro obrigatório

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O Detran confirmou, na manhã desta quinta-feira (2), que encaminhará a cobrança do seguro obrigatório DPVAT 2020 nos mesmos valores de 2019, seguindo orientação repassada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Conforme o diretor-geral-adjunto do Detran-RS, Marcelo Soletti, as informações sobre os valores relativos a cada veículo emplacado no Estado serão encaminhadas aos bancos ainda nesta quinta, e os pagamentos poderão ser feitos a partir de segunda-feira (6).

— Para quem comprar carro novo, o pagamento já estará disponível no dia de hoje (quinta-feira), mais tardar amanhã (sexta-feira). E os demais motoristas provavelmente na segunda-feira (6), na primeira hora, poderão fazer o pagamento. Os bancos, a partir de segunda-feira, já vão disponibilizar (o pagamento)— afirmou Soletti.

Para fazer o pagamento dos valores, os segurados precisam ter em mãos o número da placa do veículo e o código Renavam. Ainda conforme o Detran, os proprietários de veículos novos poderão fazer o pagamento do Dpvat — necessário para o licenciamento — a partir desta sexta-feira (3).

Valores Dpvat 2020

  • Carro: R$ 16,21
  • Táxi: R$ 16,21
  • Moto: R$ 84,58
  • Ônibus: R$ 37,90
  • Ciclomotores: R$ 19,65
  • Caminhões: R$ 16,77

Rede conveniada

  • Banco do Brasil (somente para correntistas)
  • Banrisul
  • Bradesco
  • Caixa Econômica Federal
  • Santander
  • Sicredi

Extinção presidencial e disputa no STF

Os valores do Dpvat são definidos em nível federal. A Seguradora Líder é o órgão responsável pela administração do seguro e pelo pagamento das indenizações.

O tributo chegou a ser extinto pelo presidente Jair Bolsonaro. Contudo, no dia 17, o STF considerou a medida inconstitucional e manteve o Dpvat em vigor.

Dias depois, o Conselho Nacional de Seguros Privados – vinculado ao Ministério da Economia – decidiu reduzir em até 86% os valores do seguro obrigatório. O STF foi novamente provocado sobre o tema e o ministro Dias Toffoli, liminarmente, decidiu manter em 2020 os mesmos valores de 2019.

A decisão do presidente de extinguir o seguro obrigatório ocorreu em meio à crise interna no PSL, que colocou de lados opostos o grupo político de Bolsonaro e a ala ligada ao presidente do partido Luciano Bivar. Conforme o Estadão, a decisão de Bolsonaro de acabar com o seguro obrigatório atingiria em cheio os negócios de Bivar, que é o controlador da seguradora Excelsior, uma das credenciadas para cobertura do seguro Dpvat, e que detém um percentual da Seguradora Líder.

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