Documentos para sacar FGTS e quando o saque pode ser feito?

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Saiba quais os documentos necessários para sacar FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício criado pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar os trabalhadores.

Embora ele seja muito requisitado no momento da rescisão contratual, o FGTS ainda pode ser sacado em outras determinadas situações.

Quais são os documentos para sacar o FGTS?

Cada uma das situações de saque do FGTS possui uma lista de documentos exigidos para o saque. Contudo, nós explicaremos de uma forma geral quais são os documentos para sacar o FGTS nas situações mais comuns. Confira a seguir o que você precisará ter de documentos para sacar o FGTS:

Rescisões contratuais

No caso das rescisões qualificadas para o saque do FGTS, os documentos exigidos são os seguintes:

  • Carteira de trabalho;
  • Documento de identidade (RG);
  • Número do PIS/PASEP/NIS;
  • TQRCT (Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho) ou THRCT (Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho);
  • Cópia de contrato, quando houver (exigida apenas para rescisão por tempo de contrato);
  • Declaração de extinção de empresa escrita pelo empregador (exigida apenas para rescisão por extinção de empresa);
  • Sentença judicial que comprove a determinação da Justiça do Trabalho (exigida apenas para rescisão por culpa recíproca).

Aposentadoria, suspensão de trabalho e falecimento do trabalhador

  • Carteira de trabalho;
  • Documento de identidade (RG);
  • Número do PIS/PASEP/NIS;
  • TRCT;
  • Documento fornecido pela Previdência Social (apenas para aposentados);
  • Declaração expedida pelo órgão (apenas para suspensão de trabalho);
  • Documentos dos dependentes menores de idade (apenas para falecimento do trabalhador).

Recebimento por idade ou por doença grave

  • Carteira de trabalho;
  • Documento de identidade (RG);
  • Número do PIS/PASEP/NIS;
  • Comprovante de idade (apenas para maiores de 70 anos);
  • Atestado médico, laudo de exames e relatório circunstanciado que comprove a situação de saúde (apenas para casos de doenças graves).

Regras para o saque do FGTS

  • Demissão sem justa causa: No tipo mais comum de saque do FGTS, a regra aplicada diz apenas que o empregado não poderá ter causado a sua própria demissão. Sendo assim, ele se enquadra para os casos de demissão sem justa causa e se qualifica para o saque do FGTS.
  • Término de contrato de trabalho: Além da demissão sem justa causa, o trabalhador que tiver seu contrato encerrado dentro do prazo estabelecido também poderá receber o FGTS. A regra para essa modalidade de saque é a mesma. Sendo assim, o empregado não poderá ter causado sua demissão e ter encerrado o contrato no prazo determinado.
  • Extinção da empresa empregatícia: Quando a empresa encerra suas atividades, todos os funcionários registrados têm direito ao saque do FGTS. Essa modalidade de rescisão trabalhista segue a mesma regra da demissão sem justa causa.
  • Quebra de contrato por culpa recíproca: A rescisão trabalhista expedida pela Justiça Federal também garante o saque do FGTS. Nesse caso, ambos qualificados como culpados pela rescisão deverão receber o valor do FGTS. A regra para o saque nessa modalidade é a divisão de valores para ambas as partes. No caso do empregador, ele receberá apenas a parte paga por ele mesmo ao funcionário.
  • Aposentadoria, suspensão de trabalho ou falecimento do trabalhador: Todas essas modalidades em que o trabalhador não pode mais trabalhar, se qualificam para o saque do FGTS. Nesse caso, cada uma delas segue uma regra diferente. Para os aposentados, a regra é a validação da aposentadoria. Já os trabalhadores suspensos do trabalho, a regra para o saque diz que o tempo de suspensão deverá ser igual ou superior a 90 dias para que o saque possa ser feito. E por último, quando o trabalhador morre, a família tem direito ao recebimento do FGTS.
  • Maiores de 70 anos e doenças graves: Quem tem mais de 70 anos de idade também se enquadra para o recebimento do FGTS. O saque pode ser feito ainda em casos de doenças graves do trabalhador e de sua família. Contudo, as regras por motivos de doenças variam de acordo com cada tipo de patologia.
  • Permanência de 3 anos sem registro em carteira: Quando o trabalhador fica 3 anos consecutivos sem registro em carteira, ele tem direito ao recebimento do FGTS. A única regra para essa modalidade de saque é permanecer 3 anos sem trabalhar em regime CLT.
  • Pagamento da casa própria: A compra da casa própria também se qualifica para o recebimento do FGTS. Além da compra, o FGTS também pode ser utilizado para pagar parcelas do financiamento imobiliário. Nesse caso, o trabalhador precisa ter no mínimo 3 anos de registro em carteira, ter apenas um financiamento ativo e não ter outro imóvel em seu nome.

Há ainda outras modalidades de saque do FGTS que são consideradas menos usuais. Você poderá conferir a lista completa com todas as situações de saque no site da Caixa Econômica Federal.