Moraes fala sobre liberdades dos candidatos

Alexandre de Moraes foi convidado a escrever sobre “liberdade do candidato” no livro que será lançado pelo STF na próxima semana. O ministro vai direto ao ponto que mais enlouquece o bolsonarismo, a diferença entre liberdade de expressão e um ato inconstitucional.

O ministro Alexandre de Moraes escreve sobre a 'liberdades dos candidatos' em livro - Carlos Moura/SCO/STF

“A liberdade do voto nas eleições depende da liberdade para discutir qualquer assunto publicamente. Por isso, durante a campanha eleitoral, deve ser garantida ampla liberdade de expressão aos candidatos e, ao mesmo tempo, pleno acesso dos eleitores às informações necessárias para fazer escolhas conscientes.

A censura prévia é proibida pela Constituição Federal, assim como qualquer outra forma de restrição da liberdade de expressão dos candidatos. Primeiro, porque a censura acabaria com a liberdade política. Depois, porque os governos tendem a se tornar mais corruptos e arbitrários quando podem silenciar e punir seus críticos.

Porém, há exceções. Ao consagrar o exercício da liberdade com responsabilidade, a Constituição não permite que a liberdade de expressão seja usada como escudo ou desculpa para a prática de discursos de ódio, atos antidemocráticos, ameaças e agressões.”