Com o Cadastro Único do Governo Federal os cidadãos podem ter acesso a vários Programas Sociais, garantindo assim o auxílio sócio-econômico necessário para si ou para a família. É dessa forma que o Governo pode saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda do país.
Veja em detalhes o que é e como se cadastrar para receber os benefícios diretos ou indiretos do Governo.
O que é o Cadastro Único (CadÚnico)?
Fonte: reprodução Cadastro Único do Governo Federal
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, também chamado de CadÚnico, é um meio que permite identificar as famílias de baixa renda no país. Funciona como um banco de dados de informações sobre as famílias de baixa renda.
Assim, o Governo pode conhecer melhor a realidade socieconômica desse grupo e estruturar seus programas e benefícios diretos. É uma ação federal, mas com gestão compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O Cadastro Único foi regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e consta ainda em outras normas.
Por se tratar de um cadastro dos cidadãos, conterá as informações mais básicas sobre o perfil familiar como: identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda mensal e outros dados complementares incluindo características da residência, por exemplo.
Para que serve?
A partir de 2003 o Governo Federal passou a utilizar o Cadastro Único para selecionar e incluir as famílias de baixa renda em programas federais. Então, passou a ser informação obrigatória para a concessão de benefícios como:
- Programa Bolsa Família (que será substituído pelo Auxílio Brasil);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programa Casa Verde e Amarela;
- Bolsa Verde;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- ID Jovem;
- Carteira do Idoso;
- Auxílio Emergencial;
- Isenção de taxas em Concursos Públicos.
Também é comumente utilizado para a seleção de beneficiários de programas Estaduais e Municipais. Assim, os cidadãos que necessitam, podem acessar as políticas públicas mais facilmente e garantir o pagamento dos auxílios ou as devidas isenções.
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Quem pode se cadastrar?
Podem se inscrever no Cadastro Único, famílias que:
- Tenham renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo R$ 522,50 (que corresponde a metade do salário mínimo atual);
- Contem com renda familizar total máxima de até três salários R$ 3.135,00;
- Tenham renda superior as mencionadas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando qualquer programa ou benefício que utilize o Cadastro Único como pré-requisito.
Além destes, podem se aplicar aos Programas do Governo Federal aquelas pessoas que moram sozinhas (e que constituem o que chamam de famílias unipessoais) e os que estejam em situação de rua (sozinhos ou com a família).
Como se cadastrar gratuitamente no CadÚnico?
- A inscrição no Cadastro Único passa por 4 fases principais:
- Cadastro;
- Disponibilização de documentos comprobatórios;
- Entrevista;
- Confirmação do cadastro.
Veja algumas dúvidas comuns sobre esse processo:
Quem deve fazer a inscrição?
O Responsável pela Unidade Familiar (RF) que deve ter menos 16 anos e ser mulher preferencialmente. Essa pessoa é quem ficará responsável, portanto, por disponibilizar as informações dos membros da família e de atualizá-las, quando necessário.
Onde se cadastrar?
O cadastro no CadÚnico só é feito de forma presencial. O RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora.
Geralmente, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é quem realiza o cadastramento das famílias, mas isso pode variar conforme a localidade. Uma dica para facilitar a localização é utilizar o aplicativo Meu CadÚnico.
Que documentos são necessários?
O RF deve apresentar obrigatoriamente o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e seu Título de Eleitor. As únicas exceções são as famílias indígenas e quilombolas.
No primeiro caso, o O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação. São aceitos:
- Certidão de casamento;
- RG (Registro Geral); ou
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
No segundo, o RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- RG; ou
- Carteira de trabalho.
Dos demais membros da família é exigida a apresentação de qualquer documento de identificação. São válidos:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- CPF;
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de trabalho; ou
- Título de Eleitor.
Quem não têm documentos deve informar o entrevistador, para que possa ser avaliado.
- Documentos opcionais que podem ser solicitados:
- Comprovante de endereço (conta de luz);
- Comprovante de matrícula das escolas das crianças e jovens de até 17 anos (se não tiver, o RF pode se informar na escola em que o aluno está matriculado);
- Carteira de trabalho.
Qual é o prazo para confirmação do cadastro?
O processo de validação do cadastramento é composto por:
- Identificação e localização das famílias a serem cadastradas;
- Entrevista e coleta de dados das famílias identificadas;
- Inclusão dos dados no Sistema de Cadastro Único e atribuição do NIS (Número de Identificação Social);
- Manutenção das informações existentes na base do Cadastro Único: atualização e confirmação dos registros cadastrais.
Os pedidos são avaliados e liberados normalmente em até 15 dias. No entanto, com a alta demanda prevista, o prazo pode ser antecipado.
Sendo assim, ao dar entrada no processo, o solicitante deve se informar sobre o prazo estimado para conclusão do processo e recebimento do auxílio.
IMPORTANTE: o registro no Cadastro Único não significa a entrada automática nos Programas. Cada tipo de serviço conta com regras específicas de atendimento e tem avaliação para aprovação.
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