O que é cadastro único?

 Com o Cadastro Único do Governo Federal os cidadãos podem ter acesso a vários Programas Sociais, garantindo assim o auxílio sócio-econômico necessário para si ou para a família. É dessa forma que o Governo pode saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda do país.

Veja em detalhes o que é e como se cadastrar para receber os benefícios diretos ou indiretos do Governo.

O que é o Cadastro Único (CadÚnico)?

Fonte: reprodução Cadastro Único do Governo Federal

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, também chamado de CadÚnico, é um meio que permite identificar as famílias de baixa renda no país. Funciona como um banco de dados de informações sobre as famílias de baixa renda.

Assim, o Governo pode conhecer melhor a realidade socieconômica desse grupo e estruturar seus programas e benefícios diretos. É uma ação federal, mas com gestão compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O Cadastro Único foi regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e consta ainda em outras normas. 

Por se tratar de um cadastro dos cidadãos, conterá as informações mais básicas sobre o perfil familiar como: identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda mensal e outros dados complementares incluindo características da residência, por exemplo.

Para que serve?

A partir de 2003 o Governo Federal passou a utilizar o Cadastro Único para selecionar e incluir as famílias de baixa renda em programas federais. Então, passou a ser informação obrigatória para a concessão de benefícios como:
  • Programa Bolsa Família (que será substituído pelo Auxílio Brasil);
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Programa Casa Verde e Amarela;
  • Bolsa Verde;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • ID Jovem;
  • Carteira do Idoso;
  • Auxílio Emergencial;
  • Isenção de taxas em Concursos Públicos.
Também é comumente utilizado para a seleção de beneficiários de programas Estaduais e Municipais. Assim, os cidadãos que necessitam, podem acessar as políticas públicas mais facilmente e garantir o pagamento dos auxílios ou as devidas isenções.

Veja informações detalhadas sobre o Auxílio Brasil e a possibilidade de contratação do empréstimo consignado:

Quem pode se cadastrar?

Podem se inscrever no Cadastro Único, famílias que:
  • Tenham renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo R$ 522,50 (que corresponde a metade do salário mínimo atual);
  • Contem com renda familizar total máxima de até três salários R$ 3.135,00;
  • Tenham renda superior as mencionadas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando qualquer programa ou benefício que utilize o Cadastro Único como pré-requisito.
Além destes, podem se aplicar aos Programas do Governo Federal aquelas pessoas que moram sozinhas (e que constituem o que chamam de famílias unipessoais) e os que estejam em situação de rua (sozinhos ou com a família).

Como se cadastrar gratuitamente no CadÚnico?

  1.  A inscrição no Cadastro Único passa por 4 fases principais:
  2. Cadastro;
  3. Disponibilização de documentos comprobatórios;
  4. Entrevista;
  5. Confirmação do cadastro.

Veja algumas dúvidas comuns sobre esse processo:

Quem deve fazer a inscrição?

O Responsável pela Unidade Familiar (RF) que deve ter menos 16 anos e ser mulher preferencialmente. Essa pessoa é quem ficará responsável, portanto, por disponibilizar as informações dos membros da família e de atualizá-las, quando necessário.

Onde se cadastrar?

O cadastro no CadÚnico só é feito de forma presencial. O RF deve procurar o setor responsável pelo Cadastro Único ou pelo Bolsa Família na cidade em que mora.

Geralmente, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é quem realiza o cadastramento das famílias, mas isso pode variar conforme a localidade. Uma dica para facilitar a localização é utilizar o aplicativo Meu CadÚnico.

Que documentos são necessários?  

O RF deve apresentar obrigatoriamente o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e seu Título de Eleitor. As únicas exceções são as famílias indígenas e quilombolas.

No primeiro caso, o O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação. São aceitos:
  • Certidão de casamento;
  • RG (Registro Geral); ou
  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
No segundo, o RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como:
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • RG; ou
  • Carteira de trabalho.
Dos demais membros da família é exigida a apresentação de qualquer documento de identificação. São válidos:
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • CPF;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Carteira de trabalho; ou
  • Título de Eleitor.
Quem não têm documentos deve informar o entrevistador, para que possa ser avaliado.
  • Documentos opcionais que podem ser solicitados: 
  • Comprovante de endereço (conta de luz);
  • Comprovante de matrícula das escolas das crianças e jovens de até 17 anos (se não tiver, o RF pode se informar na escola em que o aluno está matriculado);
  • Carteira de trabalho.

Qual é o prazo para confirmação do cadastro?

O processo de validação do cadastramento é composto por:
  1. Identificação e localização das famílias a serem cadastradas;
  2. Entrevista e coleta de dados das famílias identificadas;
  3. Inclusão dos dados no Sistema de Cadastro Único e atribuição do NIS (Número de Identificação Social);
  4. Manutenção das informações existentes na base do Cadastro Único: atualização e confirmação dos registros cadastrais.
Os pedidos são avaliados e liberados normalmente em até 15 dias. No entanto, com a alta demanda prevista, o prazo pode ser antecipado.

Sendo assim, ao dar entrada no processo, o solicitante deve se informar sobre o prazo estimado para conclusão do processo e recebimento do auxílio.

IMPORTANTE: o registro no Cadastro Único não significa a entrada automática nos Programas. Cada tipo de serviço conta com regras específicas de atendimento e tem avaliação para aprovação.
Alex Santos

Criador do site BR Acontece atualizado nos principais assuntos em política, economia, tecnologia e variedades.

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