Diretora do Google sobre Xuxa: “Não existe essa coisa de sair da internet” - BR Acontece

Diretora do Google sobre Xuxa: “Não existe essa coisa de sair da internet”

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Entrevista com Fabiana Siviero, diretora jurídica do Google Brasil.

A diretora jurídica do Google no Brasil, Fabiana Siviero, disse em entrevista ao Tecnoblog que “não existe essa coisa de sair da internet”. Fabiana falava sobre arecente decisão do Superior Tribunal de Justiça em favor do buscador numa ação movida pela apresentadora de televisão Xuxa Meneghel. Xuxa solicitava a remoção das pesquisas para o termo “xuxa pedofila”. No entendimento da representante do Google, o pedido é tecnicamente inviável.
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Fabiana me explicou que a artista pedia uma remoção genérica de todos os links. “Entendemos que não é possível bloquear os conteúdos relacionados à Xuxa. O nadador de mesmo nome, por exemplo, entraria nessa proibição. Trata-se de uma inviabilidade técnica em âmbito mundial”, diz Fabiana. A diretora jurídica do Google explica que o buscador não pode ser responsabilizado pelo conteúdo publicado por sites de terceiros, posição que a terceira turma do STJ endossou no julgamento.

“Não existe essa coisa de sair da internet”, afirma Fabiana. No máximo o link para uma busca específica é apagado dos resultados do buscador. Para que esse procedimento se dê, a executiva recomenda que a parte interessada informe o endereço da página em questão e que tenha uma ordem judicial que aponte para a remoção do link. O Google se reserva o direito de aguardar determinação judicial antes de proceder com a remoção dos links.

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O maior buscador do país defende que a discussão sobre remover links envolve diversos fatores, como liberdade de expressão e o direito à informação. O recente caso envolvendo a artista expõe a tentativa de apagar registros históricos que fazem parte do passado de Xuxa. “Ela fez um filme no ano tal e uma revista no ano tal”, aponta Fabiana. Faz parte do passado de Xuxa, portanto, e não há motivo objetivo para apagar este conteúdo do buscador.

Uma decisão que porventura obrigue o Google a apagar links para um determinado conteúdo não necessariamente faz com que este conteúdo suma da internet. Outros buscadores, como Yahoo e Bing, podem continuar indexando essas páginas. O conteúdo permanece sendo replicado e consultado enquanto as pessoas tiverem acesso a ele a partir do site original, explica Fabiana.

Há em alguns países imposições para certos conteúdos. Na conversa com Fabiana Siviero citei a Alemanha, país que proíbe qualquer liberdade de expressão relacionada ao nazismo. A diretora jurídica explica que naquele país a incitação ao nazismo é criminalizada de forma muito condizente e que, devido a isso, o buscador cumpre a lei. O mesmo se dá com a pornografia infantil, um crime no mundo inteiro para o qual não existe legitimização possível.

Xuxa se diz ofendida pelos conteúdos presentes na busca por “xuxa pedofila”. Segundo explica Fabiana, até mesmo a busca por “xuxa não é pedófila” seria bloqueada caso a justiça entendesse o pedido da apresentadora como procedente. “Os algoritmos são combinações numéricas e não fazem juízo de valor”, comenta.

Decisão anterior da justiça que não foi mantida impunha ao Google Brasil multa de R$ 20 mil por resultado de busca apresentado na pesquisa por “xuxa pedofila”. Nossa matemática básica nos revela que ao multiplicar o valor da multa pelos mais de 60 mil resultados daria pouco mais de R$ 1,2 bilhão em indenização para a apresentadora. Uma quantia respeitável. A decisão do STJ anula qualquer outra obtida em instância inferior. Os advogados da apresentadora prometem analisar a questão assim que o acórdão se tornar público.

Fonte: (1)

 

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